Brasília, (MJ) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil com a finalidade de implementar o número único do Registro de Identidade Civil - RIC e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.O RIC conterá um registro único para todos os cidadãos brasileiros, acabando com o número de registro individualizado por estado. Ou seja, todos os estados vão passar a acessar um banco de dados nacional, no qual serão incluídos os dados essenciais e as impressões digitais que individualizam cada cidadão. O órgão de identificação nacional retorna o número RIC para o órgão estadual que imprime o cartão RIC.
Sempre que alguém for tirar o documento, os institutos de identificação estaduais enviarão uma consulta online a essa central que procederá a uma varredura a fim de garantir que cada brasileiro tenha apenas um número de identidade. Não existirá a possibilidade de uma mesma pessoa possuir dois cartões RICs diferentes. “É um documento moderno, seguro e avançado”, resume o assessor especial do ministro da Justiça, Sérgio Torres.
Hoje, sem comunicação, é possível o cidadão obter mais de uma identidade em diferentes estados da federação. Além disso, haverá a possibilidade de o cartão RIC contemplar os outros documentos, como CPF, título de eleitor, PIS/Pasep e carteira de trabalho.
A nova ‘carteira de identidade’ será semelhante a um cartão de crédito, contando ainda com um chip com diversas informações a respeito da pessoa, como impressões digitais e foto, entre outros dados, a fim de dificultar falsificações. Há também itens de segurança como uma marca d’água e a maneira como os dados serão inscritos no cartão.
Para acessar o Decreto, clique aqui.
Fonte: Portrasdasgradesrn
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